#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Taquara
Estado do Rio Grande do Sul

Moção nº 030/2016 (Autoria: Ver. Telmo Vieira)

   

   

Moção de Apelo a ANEEL e RGE - prorrogar o prazo estabelecido de 60 dias quanto as irregularidades ao padrão de entrada dos medidores de energia elétrica.

   

   

I - À Comissão de Constituição e Justiça
A emitir parecer sobre o projeto em epígrafe.

   

   

Taquara/RS, 26 de Julho de 2016.

   

Guido Mário Prass Filho
Presidente da Câmara

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer nº 04/2016

   

   

Moção nº 030/2016 (Autoria: Ver. Telmo Vieira)

Moção de Apelo a ANEEL e RGE - prorrogar o prazo estabelecido de 60 dias quanto as irregularidades ao padrão de entrada dos medidores de energia elétrica.

Autor(a) Origem: (Autoria: Ver. Telmo Vieira)

Relator: Ver. Roberto Timóteo Rodrigues dos Santos (PP)

I - RELATÓRIO

1. Incumbiu-nos o Senhor Presidente da análise do Moção em epígrafe, que visa  prorrogar o prazo estabelecido de 60 dias quanto as irregularidades ao padrão de entrada dos medidores de energia elétrica.

O Pedido se faz urgente e necessário, para que pessoas notificadas possam se organizar financeiramente, principalmente neste momento de crise que que estamos vivendo.


   

É o relatório

II - VOTO DO RELATOR

Acolhendo a justificativa exposta, pelo autor do Moção, VOTO pela aprovação do projeto em questão na sua forma original.

É o parecer.

Câmara Municipal de Taquara/RS, 26 de Julho de 2016.
Ver. Roberto Timóteo Rodrigues dos Santos (PP)
Relator

III - VOTO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO

Nos termos do § 1º do art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça VOTAM O PARECER da seguinte forma:

VEREADOR DECLARAÇÃO DE VOTO

   

Ver.ª Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PTB)
Presidente

VOTO FAVORÁVEL
ao parecer

   

Ver. Telmo Vieira (PTB)
Vogal

VOTO FAVORÁVEL
ao parecer

Documento publicado digitalmente por EVANDRO DE MELO em 26/07/2016 às 14:14:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cd59a9851af42324dc2aeebb0679ce7a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarataquara.com.br/autenticidade, mediante código 8187.