#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Taquara
Estado do Rio Grande do Sul

Projeto de Lei nº 116/2016 (Autoria: Ver. Telmo Vieira)

   

   

Inclui inciso V, no parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 5865, de 03 de junho de 2016, incluindo na adoção de locais públicos por pessoa jurídica, os abrigos das paradas de ônibus, no município de Taquara/RS, e dá outras providências.

   

   

I - À Comissão de Constituição e Justiça
A emitir parecer sobre o projeto em epígrafe.

   

   

Taquara/RS, 22 de Novembro de 2016.

   

Guido Mário Prass Filho
Presidente da Câmara

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer nº 148/2016

   

   

Projeto de Lei nº 116/2016 (Autoria: Ver. Telmo Vieira)

Inclui inciso V, no parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 5865, de 03 de junho de 2016, incluindo na adoção de locais públicos por pessoa jurídica, os abrigos das paradas de ônibus, no município de Taquara/RS, e dá outras providências.

Autor(a) Origem: (Autoria: Ver. Telmo Vieira)

Relator: Ver. Roberto Timóteo Rodrigues dos Santos (PP)

I - RELATÓRIO

1. Incumbiu-nos o Senhor Presidente da análise do Projeto de Lei em epígrafe, que inclui o inciso V, no parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 5865, de 03 de junho de 2016, incluindo na adoção de locais públicos por pessoa jurídica, os abrigos das paradas de ônibus, no município de Taquara/RS, e dá outras providências.

2. De acordo com a Mensagem Justificativa (fl. 04), o presente projeto visa a melhoria nestes locais, pois o Poder Público muitas vezes não tem condições financeiras de construi-los, e de dar manutenção e melhorias dos mesmos.
   

É o relatório

II - VOTO DO RELATOR

Acolhendo a justificativa exposta, na Mensagem ao Projeto (fl. 04), pelo autor do Projeto de Lei, VOTO pela aprovação do projeto em questão na sua forma original.

É o parecer.

Câmara Municipal de Taquara/RS, 22 de Novembro de 2016.
Ver. Roberto Timóteo Rodrigues dos Santos (PP)
Relator

III - VOTO DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO

Nos termos do § 1º do art. 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça VOTAM O PARECER da seguinte forma:

VEREADOR DECLARAÇÃO DE VOTO

   

Ver.ª Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira (PTB)
Presidente

VOTO FAVORÁVEL
ao parecer

   

Ver. Telmo Vieira (PTB)
Vogal

VOTO FAVORÁVEL
ao parecer

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