PL 139/2017 - Altera a Lei Municipal nº 5.918, de 14 de dezembro de 2016, e da outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/12/2017
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/12/2017 Cadastrado no Sistema em: 05/12/2017
05/12/2017 Protocolado em: 05/12/2017
06/12/2017 Documento Anexado
07/12/2017 Apreciação em Plenário em: 11/12/2017
07/12/2017 Publicidade
11/12/2017 Emenda por Mensagem Retificativa
14/12/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2017 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
14/12/2017 Apreciação em Plenário em: 18/12/2017
15/12/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2017 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
18/12/2017 Apreciação em Plenário em: 18/12/2017
18/12/2017 Aprovado
19/12/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 737/2017
10/01/2018 Sancionado em: 20/12/2017