PL 061/2017 - Altera a redação da Lei 5.149 de 2.013, e dá outras providências

Proponente: Mesa Diretora

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/04/2017


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização.
Data Trâmite Publicação Relacionada
18/04/2017 Cadastrado no Sistema em: 18/04/2017
18/04/2017 Protocolado em: 18/04/2017
18/04/2017 Apreciação em Plenário em: 18/04/2017
18/04/2017 Publicidade
20/04/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2017 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
24/04/2017 Retirado da Pauta por Ver. Telmo Vieira