PL 038/2017 - Institui o "Programa Municipal Remédio Perto" na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Régis Bento de Souza (licenciado) (PMDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/03/2017 Cadastrado no Sistema em: 06/03/2017
06/03/2017 Protocolado em: 06/03/2017
06/03/2017 Apreciação em Plenário em: 06/03/2017
06/03/2017 Publicidade
07/03/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
26/03/2017 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
03/04/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2017 Apreciação em Plenário em: 03/04/2017
03/04/2017 Rejeitado por 12 votos contrários e 2 votos favoráveis