PL 033/2017 - Dispõe sobre a proibição de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

Proponente: Ver. Guido Mario Prass Filho (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/03/2017
Última Movimentação da Proposição: 18/04/2017


Necessita Parecer da Procuradoria.
Data Trâmite Publicação Relacionada
02/03/2017 Cadastrado no Sistema em: 02/03/2017
02/03/2017 Protocolado em: 02/03/2017
06/03/2017 Apreciação em Plenário em: 06/03/2017
06/03/2017 Publicidade
07/03/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2017 Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
18/04/2017 Encaminhado à Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da violência contra a mulher
18/04/2017 Parecer da Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da violência contra a mulher
18/04/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2017 Apreciação em Plenário em: 18/04/2017
18/04/2017 Retirado da Pauta por Ver. Guido Mario Prass Filho (autor)