DL 016/2016 - A Comissão Especial da Câmara Municipal de Taquara – RS, criada com a finalidade de cumprir o inciso V do artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, e o artigo 165, caput do Regimento Interno desta Casa, EXPEDE o presente Decreto Legislativo, com base no Processo nº TCE/RS 946-02.00/10-4.

Proponente: Comissão Especial de Análise das Contas Municipais do Exercício de 2010

Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/11/2016 Cadastrado no Sistema em: 22/11/2016
22/11/2016 Protocolado em: 22/11/2016
22/11/2016 Apreciação em Plenário em: 22/11/2016
22/11/2016 Publicidade
22/11/2016 Encaminhado à
29/11/2016 Parecer da
29/11/2016 Apreciação em Plenário em: 29/11/2016
29/11/2016 Aprovado