PL 116/2016 - Inclui inciso V, no parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Municipal Nº 5865, de 03 de junho de 2016, incluindo na adoção de locais públicos por pessoa jurídica, os abrigos das paradas de ônibus, no município de Taquara/RS, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Telmo Vieira (PTB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/01/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/11/2016 Cadastrado no Sistema em: 17/11/2016
17/11/2016 Protocolado em: 17/11/2016
17/11/2016 Apreciação em Plenário em: 17/11/2016
17/11/2016 Publicidade
18/11/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2016 Apreciação em Plenário em: 22/11/2016
22/11/2016 Aprovado
22/11/2016 Encaminhado via Ofício: 601/2016
09/01/2017 Sancionado em: 30/11/2016