PL 110/2016 - Autoriza a utilização de enfeites natalinos nas vias públicas do Município com a indicação do nome dos respectivos doadores.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2016
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/11/2016 Cadastrado no Sistema em: 01/11/2016
01/11/2016 Protocolado em: 01/11/2016
01/11/2016 Apreciação em Plenário em: 01/11/2016
01/11/2016 Publicidade
01/11/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2016 Apreciação em Plenário em: 08/11/2016
08/11/2016 Aprovado
08/11/2016 Encaminhado via Ofício: 578/2016
18/11/2016 Sancionado em: 09/11/2016