PL 108/2016 - Altera o § 1º do Art. 1º, da Lei Municipal sob nº 5.779, de 18 de dezembro de 2015.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2016
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/10/2016 Cadastrado no Sistema em: 25/10/2016
25/10/2016 Protocolado em: 25/10/2016
25/10/2016 Apreciação em Plenário em: 25/10/2016
25/10/2016 Publicidade
01/11/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2016 Apreciação em Plenário em: 01/11/2016
01/11/2016 Aprovado
01/11/2016 Encaminhado via Ofício: 575/2016
18/11/2016 Sancionado em: 03/11/2016