Sobre a Câmara

A Câmara de Vereadores é a representação do Poder Legislativo em caráter municipal. Sua função principal é legislar e fiscalizar a Administração Pública Municipal, a cargo do Poder Executivo. Assim, o processo legislativo é o conjunto de atos, ordenados na forma estabelecida pela Constituição Federal e de acordo com seus princípios, destinado a produzir normas jurídicas de natureza legislativa, isto é, que tramitam necessariamente pelo Poder Legislativo.

O Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade, pois nele está a representação mais imediata do povo, sendo o principal fórum para deliberar, debater e aprovar leis em uma democracia representativa. Sua composição se dá por vereadores com mandato de quatro anos, eleitos através de voto direto e secreto.

Em Taquara, o Legislativo é composto por 15 vereadores.

 

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