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PL 115/2017 - Dispõe sobre a proibição de conceder benefícios e/ou incentivos fiscais a empresas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, ato de improbidade administrativa por agente público ou qualquer tipo de ato lesivo à administração pública do município de Taquara. Ver. Guido Mario Prass Filho PL 114/2017 - Autoriza o Poder Executivo contratar até 02 (dois) psicólogos para atuação na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Executivo Municipal PL 113/2017 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE TAQUARA - CONSEPRO. Executivo Municipal PL 112/2017 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com as Instituições FACULDADE CENSUPEG e UNINTER EDUCACIONAL S/A. Executivo Municipal PL 111/2017 - Altera o Art. 66 e inclui o Art. 66-A na Lei Municipal nº 5.834, de 23 de março de 2016. Executivo Municipal PL 110/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO TAQUARENSE DE FEIRANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTOS COLONIAIS - ATAFAC. Executivo Municipal PL 109/2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra do Município para a CORSAN. Executivo Municipal PL 108/2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar 03 (três) terrenos para a empresa FRANCK F. MÜLLER SUPERMERCADOS EIRELLI EPP e dá outras providências. Executivo Municipal PL 107/2017 - Estabelece não incidência de Contribuição de Melhoria por obras de pavimentação realizadas com recursos de Emendas Parlamentares Federais Executivo Municipal PL 106/2017 - Altera a Lei Municipal nº 6.003, de 05 de setembro de 2017, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 105/2017 - Altera a Zona Industrial (ZI) dos Bairros Picada Francesa e KM4, para a Zona Mista Um (ZMI) e Zona Mista Dois (ZM2), prevista pelo Plano Diretor de Taquara, Lei Municipal nº 3.715/2006. Executivo Municipal PL 104/2017 - Autoriza o Poder Executivo a doar até 30 (trinta) cargas de saibro e disponibilizar até 10(dez) horas máquinas de retroescavadeira, para a empresa INSTALADORA ELÉTRICA BOFF - EIRELLI ME - CNPJ/MF 16.995872/0001-72 e dá outras providências. Executivo Municipal PL 103/2017 - Altera a Lei Municipal nº 5.918, de 14 de dezembro de 2016, e da outras providências Executivo Municipal PL 102/2017 - Revoga-se a Lei Municipal nº 5.480, de 29 de abril de 2014. Executivo Municipal PL 101/2017 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Taquara/RS. Ver. Guido Mario Prass Filho PL 100/2017 - Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista e o inclui no calendário de Eventos do Município de Taquara/RS. Ver. Telmo Vieira PL 099/2017 - Institui o Dia Municipal do Vigilante e do Porteiro e o inclui no calendário de Eventos do Município de Taquara/RS. Ver. Telmo Vieira PL 098/2017 - Autoriza o Poder Executivo, a doar 01 (um) refrigerador biplex Frost Free, para a 5ª Companhia - Brigada Militar de Taquara/RS Executivo Municipal PL 097/2017 - Institui a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência - PcD" no Município de Taquara/RS, e inclui no Calendário Oficial de Eventos. Executivo Municipal PL 096/2017 - Fica instituída a "Semana Municipal do Bebê" no Município de Taquara/RS, e inclui no Calendário Oficial de Eventos. Executivo Municipal